Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil
Posted by blog_adm2010b on 23rd setembro and posted in Sem categoria
Revista de Sociologia e Política
versão impressa ISSN 0104-4478
Resumo
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2011, vol.19, n.38, pp. 171-185. ISSN 0104-4478. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000100011.
O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado de Minas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa da Prata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas, a participação política tem se caracterizado por uma crescente presença da sociedade civil na definição de políticas públicas. Assim, institucionalizam-se espaços em que atores da sociedade civil e atores estatais participam em diversas áreas de decisão de políticas sociais. Parte substantiva da literatura aposta nas virtudes democráticas da participação. Este trabalho, no entanto, busca apontar uma série de problemas que afetam a institucionalização da democracia participativa. Os resultados dos casos abordados aqui demonstram que os experimentos analisados não indicam uma evolução da democracia brasileira, conforme as promessas iniciais. No geral, o grau de participação efetivamente verificado está aquém do desejado pelos defensores da democracia participativa, já que o critério de medida geralmente adotado é um padrão ideal difícil de ser concretizado. Contudo, se olhamos a trajetória histórica recente de nossas instituições democráticas, a definição de espaços de deliberação pela sociedade civil, apesar dos seus problemas, tem potencial inegável de reforçar a accountability do poder público, aumentando a transparência de suas ações.
Palavras-chave : democracia participativa; administração municipal; políticas públicas.
Análise
No Brasil a divulgação deste tipo de democracia participativa é muito mal divulgada e interpretada pela população de maneira que se tenha uma visão errada. Assim fazendo com que as pessoas não participem da administração municipal e deixando de participar da gestão da política publica e sem que as pessoas exerçam o direito de cidadãs.
